Lei Ordinária 15.377/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.864, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO BIOMETANO, O PROGRAMA GAÚCHO DE INCENTIVO À GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BIOMETANO – RS-GÁS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 28/11/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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