Lei Ordinária 15.391/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A REGIÃO DOS DOCES TRADICIONAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 03/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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