Lei Ordinária 15.402/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.098, DE 4 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI A REGIÃO DAS CERVEJARIAS ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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