Lei Ordinária 15.401/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI N.º 15.108, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MAIS EFETIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N.º 11.991, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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