Lei Ordinária 15.416/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO, POR MEIO DE PATROCÍNIO, PARA O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 19/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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