Lei Ordinária 19.058/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB RIO DO CAMPO - NASCER DO VALE, DE RIO DO CAMPO, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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