Lei Ordinária 19.056/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA: RESILIÊNCIA AMBIENTAL, INOVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NO ESPAÇO RURAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação