Lei Ordinária 2.144/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS PARTURIENTES DE DOULA DURANTE O PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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