Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, PARA AS REMUNERAÇÕES, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES, CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA