Lei Ordinária 5.791/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, O DIA ESTADUAL DA MULHER DO AGRONEGÓCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.002884/2024-72.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/06/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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