Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CARREIRA PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA A LEI Nº 5.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL