Lei Ordinária 4.532/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 1.284, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 1.527, DE 17 DEZEMBRO DE 2004 E Nº 2.926, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação