Lei Ordinária 16.134/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O PLANO RIO GRANDE, PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CRIA O FUNDO DO PLANO RIO GRANDE – FUNRIGS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 24/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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