Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 15.935, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUI O NOVO QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO E DE VICE-DIREÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES ESPECIAIS, DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, EXTINGUE CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ANEXO I, TABELA DE CARGOS, FUNÇÕES, NÍVEIS E QUANTITATIVOS DO NOVO QUADRO GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL