Lei Ordinária 11.918/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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