Lei Ordinária 11.904/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O “CALENDÁRIO NEGRO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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