Lei Ordinária 11.771/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADA “SESSÃO AZUL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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