Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO CINEMA FLUMINENSE, COM INTUITO DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS INDEPENDENTES, PRODUZIDAS OU COPRODUZIDAS, EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS DE RECONHECIDA RELEVÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO