Lei Ordinária 10.495/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 05/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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