Lei Ordinária 22.266/2024 LEI


Ementa: ALTERA A LEI Nº 21.263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ

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