Lei Ordinária 10.695/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 05/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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