Lei Ordinária 10.528/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DAS ENERGIAS LIMPAS, EM MEMÓRIA E FORTALECIMENTO DAS CONFERÊNCIAS DAS NAÇÕES UNIDAS (COP).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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