Lei Ordinária 13.400/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL - NIR, DA COMUNIDADE LOGRADOURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AGUIAR, NESTE ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA

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