Lei Ordinária 13.398/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA DE CULTOS AFRO- BRASILEIRO DA PARAÍBA - CECAB-PB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS, NESTE ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA

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