Lei Ordinária 12.671/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.652, DE27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DECLARAINTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURALIMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSOAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVASELENCADAS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOBEM-ESTAR ANIMAL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 04/10/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação