Lei Ordinária 12.665/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A ACADEMIA MATO-GROSSENSE DE LETRAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

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