Lei Ordinária 12.392/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI N.º 10.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA-FORMAÇÃO E AUXÍLIO-FORMAÇÃO PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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