Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE TRABALHADORES E PESCADORES DO SETOR ARTESANAL DA PESCA E AQUICULTORES Z-2 "CONSELHEIRO COSTA PEREIRA", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO