Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI ESTADUAL N.º 5.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS