Lei Ordinária 7.012/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O INCISO II DO § 1.º DO ARTIGO 10 DA LEI DELEGADA N.º 122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/08/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação