Lei Ordinária 6.983/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE MATERNIDADE SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA PROMOVER POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/07/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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