Lei Ordinária 3.121/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE PRACUUBA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 01/10/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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