Lei Ordinária 3.116/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, O INSTITUTO SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE AQUICULTURA E PESCA — ISAPESC.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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