Lei Ordinária 17.937/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O "MAIO FURTA-COR - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA".
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO

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