Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. Iº DA LEI N° 9.374, DE 03 DE JUNHO DE 2011, QUE OBRIGA A IMPRESSÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NA CONTRACAPA DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA