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  Lei Ordinária 6.174/2023 LEI

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS ACOMETIDAS DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO AO SUICÍDIO, ASSOCIADOS AO ISOLAMENTO PÓS-PANDEMIA DO COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 03/01/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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