Lei Ordinária 6.013/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DAS MORTALIDADES MATERNA, INFANTIL E FETAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 21/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

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