Lei Ordinária 2.164/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ESTABELECE AOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAR E FORNECER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH (MANOBRA DE DESENGASGO) E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO DE PÓS-NATAL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 24/04/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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