Lei Ordinária 2.151/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RISCO DE DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADOS À INTOXICAÇÃO POR AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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