Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 2010, QUE “INSTITUI AS REGIÕES METROPOLITANAS DE FLORIANÓPOLIS, DO VALE DO ITAJAÍ, DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, DO NORTE/NORDESTE CATARINENSE, DE LAGES, DA FOZ DO RIO ITAJAÍ, CARBONÍFERA, DE TUBARÃO, DE CHAPECÓ, DO EXTREMO OESTE E DO CONTESTADO”, PARA QUE A REGIÃO METROPOLITANA VALE DO ITAJAÍ SEJA DENOMINADA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE EUROPEU.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA