Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES, DE XANXERÊ, PARA A NOVA DENOMINAÇÃO FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE XANXERÊ.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA