Lei Ordinária 19.146/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DENOMINA ALCIDES TRAMONTIN O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL SC-159 ENTRE A COMUNIDADE DE TRÊS VOLTAS E O CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 16.720, DE 2015, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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