Lei Ordinária 19.145/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA AS BENZEDEIRAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 17.565, DE 2018, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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