Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL EIS-ME AQUI, DE JOINVILLE, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA