Lei Complementar 348/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O ART. 35, INC. I, ALÍNEA "I", DA LEI COMPLEMENTAR N. 221/2014 (COJERR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação