Lei Ordinária 5.804/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: PRIORIZA A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EM GRÃO E CAFÉ TORRADO MOÍDO DA ESPÉCIE CAFÉ ROBUSTA AMAZÔNICO PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE PRODUTORES RURAIS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. SEI N° 0005.002885/2024-17.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 21/06/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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