Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.770, DE 8 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO, A FIM DE ASSEGURAR O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ACOMPANHÁ-LOS DURANTE O MOMENTO DA APLICAÇÃO DA ANESTESIA, NO PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO