Lei Ordinária 18.803/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 18.100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA, A FIM DE AMPLIAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA PARA INCLUIR O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE COMORBIDADES RELACIONADAS À SÍNDROME DE DOWN.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO

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