Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, DENOMINADA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ASSEGURAR ÀS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS-GUIA, GESTANTES OU PUÉRPERAS, A CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO NOS TERMOS QUE DISCIPLINA.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO