Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.487, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ASSEGURAR, NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - STCIP, LOCAIS ESPECÍFICOS, CONHECIDOS COMO ‘SALAS DE SILÊNCIO’, ‘SALAS DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL’ OU ‘SALAS DE DESACELERAÇÃO’.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO